Apostilamento

Informações – Apostilamento de Documentos

O QUE SÃO?

O apostilamento, antigamente chamado de consularização ou também legalização, é o ato de colar junto a um documento uma etiqueta de formato e conteúdo padronizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atestando a autenticidade da (i) assinatura, (ii) do cargo da pessoa que assinou o documento e, quando existente, (iii) do selo ou carimbo contido no documento.

O apostilamento é condição necessária para que um documento produzido no Brasil tenha validade jurídica no exterior, em qualquer um dos países-membro da Convenção de Haia (Tratado Internacional para Simplificação de Trâmite de Documentos). Para saber quais os países são membros da Convenção de Haia, clique aqui.

Se você deseja fazer o apostilamento de uma certidão emitida pelo nosso Cartório OU comprada pelo nosso site, do nosso ou outro Cartório, na própria tela de pagamento você terá a opção de solicitar o apostilamento da certidão, bem como o valor e prazo para que ela fique pronta.

QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

  • Precisaremos do documento original em que você necessita que seja feito o apostilamento, pois é nele que será colada a etiqueta da Apostila de Haia.

QUAL O PREÇO?

  • Pelo apostilamento: R$ 124,27
  • Despesas com envelopamento, coleta e frete do documento: acréscimo de R$ 35,00 – R$ 50,00, em média, dependendo do peso da correspondência, da forma de envio (AR ou SEDEX), do CEP de destino etc. Esta despesa não existirá caso você opte por retirar o documento no próprio Cartório.


QUAL O PRAZO?

  • Presencial (no Cartório): o apostilamento de seus documentos é feito e entregue todos por retirada em até 24h ou se for de sua preferência, por envio postal.
  • Via Correios: o apostilamento é feito em até 24h do dia útil em que recebermos seu documento pela via postal. O prazo de entrega pelos Correios ou Fedex poderá ser acompanhado assim que postarmos o documento, pois enviaremos o código de rastreamento da correspondência em seu e-mail cadastrado.